Chamada para artigos da Revista Brasiliana: Ação Afirmativa Revisitada

Tempo de leitura: 4 minutos

A revista Brasiliana – Journal for Brazilian Studies (ISSN: 2245-4373) seleciona artigos para o seu vol. 6 nº 2 que terá como tema “Ação Afirmativa revisitada: impactos das recentes políticas públicas e de discursos sobre as relações raciais e desigualdades sociais no Brasil”. Os artigos para a revista,que é editada pelo King’s College London, podem ser escritos em português, inglês, dinamarquês e espanhol. O prazo máximo para o envio é o 1º de outubro de 2017.

Ação Afirmativa revisitada: impactos das recentes políticas públicas e de discursos sobre as relações raciais e desigualdades sociais no Brasil

Mesmo que dados empíricos, tais como indicadores sociais e étnicos, venham mostrando uma persistente e penetrante discriminação no Brasil, o país, de forma geral, não tem sido considerado um lugar tenha uma alta necessidade por políticas de Ação Afirmativa (AA), devido à sua poderosa e antiga narrativa nacional de “democracia racial”. Em termos globais, AA remete a uma história de mais de meio século. Já nos anos 1990, foi considerada ineficiente e démodé, tanto como objeto de pesquisa, como medida de política pública, e, desde então, tem sido substituida por outras abordagens e políticas que visam minorias e diversidade. Entretanto, em 2002, no Brasil, universidades públicas, entre elas as de mais prestígio, começaram a experimentar com políticas de AA, sendo que algumas delas implementaram cotas raciais. Surgiu, nesta ocasião, um amplo debate, sem precedentes na sua intensidade, no âmbito da comunidade científica, da política, do judiciário e da mídia, dividindo radicalmente a sociedade por linhas até então invisíveis. Em apenas uma década, e com apoio extenso, foi lançada uma lei federal que prescreve cotas em todas as universidades federais nos seguintes termos: 50% das vagas reservadas para candidatos egressos do ensino médio público, representando, proporcionalmente, a composição étnica do estado no qual a universidade está localizada. Cabe perguntar: Como foi possível manter o paradoxo entre realidade verificável e mito nacional durante tanto tempo? Como foi possível institucionalizar políticas de AA tão rapidamente? Qual é o resultado destas políticas, especialmente em comparação com outras políticas que visam desigualdades raciais e sociais?

Com base nestas observações preliminares, Brasiliana propõe abrir um espaço acadêmico de debate, reflexão crítica, e expressão de saberes que possam ofertar maior diversidade de posições e produções sobre o tema das políticas públicas brasileiras contra desigualdades raciais e sociais, com enfoque na introdução de políticas de AA entre 2002 e 2012. A nossa expectativa é alcançar um novo entendimento sobre políticas minoritárias e a construção de consenso na sociedade.

Assuntos diversos vêm assumindo posição de destaque no âmbito de debates fundamentais relacionados ao tema: Neste dossiê especial propomos, por exemplo, a investigação do processo de implementação e negociação do novo consenso durante a fase experimental (2002-2012), com atenção especial à avaliação e disseminação científica dos resultados, junto com uma estratégica de acomodar (incômodas) reinvidicações, baseados no critério de raça, num quadro mais geral de inclusão social, baseada em classe. Além disso, sugerimos atenção ao principal obstáculo à implementação: o imaginário brasileiro da sua singular “democracia racial”. Este autorretrato histórico, entrelaçado com questões de identidade nacional, tem inibido e retardado medidas efetivas contra desigualdades sociais. Por meio destas abordagens, pretende-se chegar a um maior entendimento de como conflitos e negociações podem conduzir a um novo consenso social, apesar da presença de um imaginário hegemônico de uma sociedade pós-racial ou até a-racial e de posições incompatíveis no debate. Como último, convidamos a examinar criticamente o problema de que políticas de AA tenham aberto, obviamente, oportunidades de inclusão política em termos de recursos de poder, embora não tenham provocado praticamente nenhuma redução da desigualdade social em relação a posições e grupos. Esta perspectiva poderia demonstrar como políticas raciais, que funcionam como ferramenta para aumentar a participação social, falham no tocante à redistribuição de recursos materiais, o que frisa a importância de políticas suplementares.

O dossiê está aberto à discussões e análises críticas a respeito desses tópicos e busca reunir contribuições e reflexões sobre o tema. A Revista receberá artigos com abordagens fundadas nas mais diversas áreas de conhecimento, como antropologia, sociologia, ciências políticas, história, direito, lingüística ou ainda outras perspectivas relevantes ao tema.

Brasiliana continua aceitando a submissão de artigos de caráter geral sobre o Brasil ou temas brasileiros, bem como resenhas de livros recém-publicados sobre o Brasil.

Mais informações na página da Revista Brasiliana.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *